Fontes para conferência:

• STF — HC 152.752, julgamento de 04/04/2018: habeas corpus de Lula negado por 6 votos a 5.

• STF — Rcl 31.965, janeiro de 2019: decisão de Dias Toffoli sobre o pedido relacionado ao falecimento do irmão de Lula.

• STF — HC 193.726: decisão de Edson Fachin de 08/03/2021 declarando a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

• STF — 15/04/2021: Plenário confirmou a anulação das condenações por 8 votos a 3.

• STF — HC 164.493: reconhecimento da suspeição de Sergio Moro no processo do tríplex, posteriormente mantido pelo Plenário.

Observação importante:
A anulação das condenações por incompetência do juízo não corresponde a uma sentença absolutória sobre o mérito das acusações.

Da mesma forma, uma condenação anulada deixa de produzir os efeitos de uma condenação válida.
