Bets: Temer legalizou, Bolsonaro não regulamentou, Lula regulamentou e depois proibiu

Quem criou as bets no Brasil? A resposta não cabe em um único governo. Em 2018, no governo Michel Temer, a Lei 13.756 criou a modalidade de apostas esportivas de quota fixa e determinou que ela fosse regulamentada em até dois anos, prorrogáveis por mais dois. O prazo máximo terminou em dezembro de 2022. Durante o governo Bolsonaro, técnicos chegaram a preparar minutas de Medida Provisória e decreto para regulamentar o setor. Os textos foram enviados à Casa Civil, mas não foram assinados até o fim do mandato. Em 2023, já no governo Lula, a escolha foi regulamentar. A Lei 14.790 estabeleceu novas regras, incluiu os jogos on-line no marco regulatório e criou um sistema de autorização e fiscalização. A partir de janeiro de 2025, empresas autorizadas passaram a operar no mercado federal regulado. Mas os impactos sociais ganharam espaço no debate. Um estudo do Banco Central estimou que, em agosto de 2024, cerca de 17% dos beneficiários do Bolsa Família analisados haviam apostado. Entre eles, aproximadamente 4 milhões de chefes de família enviaram cerca de R$ 2 bilhões via Pix para as bets naquele mês. Depois vieram as restrições. E, em 25 de setembro de 2026, Lula editou a MP 1.394, proibindo a exploração, oferta, intermediação e publicidade das bets no Brasil. A MP já tem força de lei, mas ainda está em tramitação no Congresso. A cronologia é esta: Temer legalizou. Bolsonaro não concluiu a regulamentação. Lula regulamentou. E, três anos depois, Lula decidiu proibir. Regular foi uma tentativa razoável de controlar um mercado que já existia — ou um erro corrigido depois? Leia. Confira. Tire sua conclusão. Siga @15minutosdepesquisa para acompanhar política com documento, contexto e fonte. #15MinutosDePesquisa #PolíticaComFonte #Bets #ConfiraAsFontes #DadosPúblicos